0008123-26.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

LUCIENE DA SILVA

CPF 248.***.***-00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

18/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2024, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 19:57

Decorrido prazo de LUCIENE VIEIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 12:14

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008123-26.2021.8.17.3130 AUTOR(A): LUCIENE VIEIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso

12/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 19:57

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:07

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:07

DECISÃO

•02/08/2021, 16:24