0000413-21.2020.8.17.2990

Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

KELY CRISTINA FERRAZ

CPF 478.***.***-20

Reu

ALECSANDRA DE LIMA CARLETTO

CPF 007.***.***-96

Reu

EDNA ULISSES DA SILVA

CPF 401.***.***-68

Reu

GLORIA MARIA ALVES MACHADO

CPF 212.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 16:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/08/2024, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 22:40