0005896-39.2023.8.17.9000

Agravo de InstrumentoIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

IVAN REIS D ANDRADA NETO

CPF 063.***.***-86

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELLY DE FRANCA RODRIGUES

OAB/PE 46541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de DANIELLY DE FRANCA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IVAN REIS D ANDRADA NETO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR AUTOS ORIGINÁRIOS: 0010701-23.2023.8.17.2990 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESUMIDA A INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES LABORATIVAS. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. RECURSO PROVID Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005896-39.2023.8.17.9000

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:12

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 16:12

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/06/2024, 13:33

Despacho

•18/04/2024, 14:20

Despacho

•17/04/2024, 12:01

Decisão

•27/03/2023, 19:32

Decisão

•23/03/2023, 14:34

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:29