0003545-88.2019.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.830,94

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MARLUCE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 286.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL DE GOIS

OAB/PE 49280•Representa: ATIVO

CLOVIS LIMA BEZERRA MENDES

OAB/PE 49241•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/12/2024, 17:15

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/12/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 09:34

Documentos

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 16:14

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 16:14

Despacho

•02/08/2019, 15:24

Despacho

•29/05/2019, 09:19