0001963-10.2017.8.17.1130

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

LUCIO OSORIO BASTOS D OLIVEIRA

CPF 005.***.***-25

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE RAMOS OLIVEIRA MESQUITA

OAB/PE 41806•Representa: ATIVO

ANDERSON KLEITON DE CARVALHO

OAB/RN 13079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 17/10/2024

22/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de LUCIO OSORIO BASTOS D OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:11

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001963-10.2017.8.17.1130 ESPÓLIO: LUCIO OSORIO BASTOS D OLIVEIRA ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Ene

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 16:14

Alterada a parte

07/06/2024, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:14

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:14

DESPACHO

•08/09/2021, 06:56

DESPACHO

•25/08/2021, 12:28