0001314-59.2017.8.17.3130

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JACINTA MARIA FERREIRA

CPF 825.***.***-00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PE 31347•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 02/08/2024

03/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de JACINTA MARIA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:28

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001314-59.2017.8.17.3130 AUTOR(A): JACINTA MARIA FERREIRA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de U

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:16

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 16:16

Alterada a parte

07/06/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

07/06/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Processo enviado para suspensão

27/08/2021, 05:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:16

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:16

DESPACHO

•17/09/2019, 12:04

DESPACHO

•21/06/2017, 11:58