0003556-20.2019.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.907,56

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MARIA INACIA DA CONCEICAO

CPF 883.***.***-15

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 01/08/2024

04/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA INACIA DA CONCEICAO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:30

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003556-20.2019.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA INACIA DA CONCEICAO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

07/06/2024, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2023, 08:27

Processo Desarquivado

04/09/2023, 08:27

Arquivado Provisoramente

12/03/2020, 16:44

Expedição de intimação.

23/09/2019, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:15

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:15

DESPACHO

•09/07/2019, 12:02

DESPACHO

•29/05/2019, 09:21