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0023412-31.2021.8.17.2990
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º)
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
HAPVIDA SAUDE
SASSEP
SANTA CLARA
HAPVIDA
Advogados / Representantes
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO
OAB/PE 15527•Representa: PASSIVO
FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ
OAB/PE 29075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:36Conclusos para julgamento
18/04/2026, 11:40Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2026, 08:24Conclusos para decisão
19/03/2026, 14:55Expedição de Certidão.
19/03/2026, 14:55Decorrido prazo de KEVEN HENRIK DA SILVA SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 06:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 15:25Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.
11/03/2026, 15:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 15:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 15:17Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2026, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 15:23Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.
27/02/2026, 15:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2026, 07:45Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2026, 07:45Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/02/2026, 16:36
Decisão
•23/01/2026, 13:20
Decisão
•12/12/2025, 15:17
Despacho
•12/11/2025, 13:02
Decisão
•02/07/2025, 11:42
Decisão
•19/06/2025, 15:20
Despacho
•16/05/2025, 11:23
Sentença (Outras)
•09/03/2025, 18:25
Despacho
•14/01/2025, 11:46
Despacho
•10/12/2024, 11:44
Despacho
•24/10/2024, 13:19
Outros Documentos
•02/10/2024, 12:08
Outros Documentos
•01/10/2024, 13:36
Despacho
•27/09/2024, 11:21
Despacho
•15/08/2024, 12:19