0001095-67.2024.8.17.2300

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVA

CPF 303.***.***-68

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 18:32

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 09:48

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 09:48

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 09:48

Alterada a parte

31/10/2025, 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 23:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 14:38

Despacho

•11/09/2025, 12:45

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 18:25

Decisão

•10/06/2024, 14:26