0004632-26.2021.8.17.2640

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.653,67

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF 619.***.***-15

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PE 38588•Representa: ATIVO

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO

OAB/PE 31106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/08/2024, 07:15

Baixa Definitiva

05/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 13:13

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 13:13

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS DA SILVA - CPF: 619.763.854-15 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 10:03

Alterada a parte

25/04/2024, 12:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 10:03

Despacho

•26/05/2023, 17:13

Sentença (Outras)

•17/10/2022, 15:23

Decisão

•26/08/2021, 17:44

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 11:11

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 11:11

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 11:11

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 11:11