0000047-51.2015.8.17.0340

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 630.610,72

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

ESTADO DEPERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Mandado devolvido ratificada a liminar

26/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 11:13

Expedição de ofício (outros).

02/02/2026, 16:29

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

02/02/2026, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:29

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:45

Despacho

•18/09/2025, 14:39

Despacho

•01/07/2025, 21:07

Despacho

•17/03/2025, 10:58

Despacho

•03/12/2024, 10:22

Despacho

•03/12/2024, 10:22

Decisão

•24/07/2024, 14:31

Despacho

•17/07/2024, 20:39

Despacho

•17/07/2024, 20:39

Despacho

•21/02/2024, 14:51

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 13:30

Decisão

•09/02/2023, 12:49

Despacho

•26/09/2022, 11:02

Despacho

•26/05/2021, 12:14

Despacho

•30/09/2020, 14:16