0003379-13.2017.8.17.1130

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

KELVIA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO SANTOS

CPF 026.***.***-27

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024

16/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de KELVIA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003379-13.2017.8.17.1130 ESPÓLIO: KELVIA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO SANTOS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:38

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:38

Alterada a parte

12/06/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:23

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 08:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

12/06/2024, 08:23

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:38

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:38

DESPACHO

•08/09/2021, 06:57