0000243-75.2017.8.17.2110

Peticao CivelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

MACIELIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 037.***.***-61

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de decisão

05/08/2024, 09:49

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - deCISÃO DECISÃO APELANTE: MACIELIO DOS SANTOS FERREIRA Advogado: Dr. Hiago José Perazzo Alves APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Thiago Regis de Almeida Galvão Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos deCISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CAL Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000243-75.2017.8.17.2110 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Juíza Sentenciante: Dr.ª Daniela Rocha Gomes

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2018, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2018, 18:57

Expedição de intimação.

14/06/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 22:37

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de apelação

07/02/2018, 15:05

Expedição de intimação.

05/01/2018, 16:43

Expedição de intimação.

05/01/2018, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 10:16

DECISÃO

•20/11/2023, 10:17

DECISÃO

•24/08/2018, 10:51

DESPACHO

•06/06/2018, 22:37

SENTENÇA

•21/08/2017, 11:36

DESPACHO

•23/03/2017, 12:12