0001583-41.2022.8.17.8201

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.903,69

Orgao julgador

1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RICARDA MARIA DA SILVA

CPF 257.***.***-53

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

11/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

30/08/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 11:31

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

09/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

22/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de recurso

21/03/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•11/01/2025, 17:09

Despacho

•30/08/2024, 12:08

Outros Documentos

•19/06/2024, 11:31

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 15:57

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 15:12

Sentença (Outras)

•26/09/2022, 22:25