0003317-40.2024.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JOSE ERNESTO PEREIRA DE BARROS

CPF 680.***.***-53

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

SUENYA KELRY DE ARAUJO SILVA

OAB/PE 47756•Representa: ATIVO

PAULO ANDRE GOMES DE LIMA FILHO

OAB/PE 50962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 22/10/2024

16/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 09:14

Alterada a parte

09/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2024, 18:15

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003317-40.2024.8.17.3130 AUTOR(A): JOSE ERNESTO PEREIRA DE BARROS Vistos, etc. Ao analisar a petição inicial, este juízo constatou a existência de vícios sanáveis. Intimada para emendar a inicial a fim de sanar os susci

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO PEREIRA DE BARROS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2024, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

DESPACHO

•24/04/2024, 11:14

DESPACHO

•24/04/2024, 11:14