0007528-27.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

EDIJANES MARIA BATISTA DE LIMA

CPF 269.***.***-53

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2025, 16:03

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/09/2024, 16:18

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 14:13

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007528-27.2021.8.17.3130 AUTOR(A): EDIJANES MARIA BATISTA DE LIMA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia El

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:55

Alterada a parte

11/06/2024, 13:55

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/12/2024, 10:37

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•26/07/2021, 13:51