0007502-29.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

MARIZA FERREIRA PIMENTA

CPF 811.***.***-34

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

01/09/2025, 14:50

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2025, 15:02

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/04/2025, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2025, 18:47

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 17:03

Conclusos cancelado pelo usuário

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de recurso

01/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007502-29.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARIZA FERREIRA PIMENTA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de

13/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:54

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•26/07/2021, 13:51