0007489-30.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

FERNANDA ALMEIDA SOARES

CPF 100.***.***-62

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de decisão

25/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/09/2024, 11:26

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 08:00

Alterada a parte

10/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 13:52

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007489-30.2021.8.17.3130 AUTOR(A): FERNANDA ALMEIDA SOARES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Dist

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2024, 14:57

DECISÃO

•25/11/2024, 19:18

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

DECISÃO

•26/07/2021, 13:51