0007397-52.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA

CPF 226.***.***-06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/10/2025, 23:56

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de decisão

03/09/2025, 12:15

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 09:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2025, 11:35

Decisão

•22/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 22:15

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•26/07/2021, 13:49