0007395-82.2021.8.17.3130

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

CENICIA FREIRE

CPF 729.***.***-00

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de CENICIA FREIRE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 11:14

Expedição de intimação (outros).

14/01/2025, 11:14

Conhecido o recurso de CENICIA FREIRE - CPF: 729.026.124-00 (APELANTE) e não-provido

14/01/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024, 14:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 22:02

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•26/07/2021, 13:56