0007494-52.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINEIDE RIBEIRO DE BRITO

CPF 845.***.***-00

Autor

MARINEIDE RIBEIRO DE BRITO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

11/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:02

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 13:57

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007494-52.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARINEIDE RIBEIRO DE BRITO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:01

Alterada a parte

11/06/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 22:07

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

DECISÃO

•26/07/2021, 13:50