0008142-32.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SOUZA SILVA

CPF 536.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de despacho

01/04/2025, 17:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/09/2024, 11:01

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de recurso

01/07/2024, 16:13

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008142-32.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA DAS DORES SOUZA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:01

Alterada a parte

11/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

11/06/2024, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 08:40

DECISÃO

•14/11/2024, 13:49

DESPACHO

•12/11/2024, 13:46

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:01

DECISÃO

•02/08/2021, 16:21