0012968-04.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.446,78

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

HALIDA DA SILVA ARAUJO DUARTE

CPF 034.***.***-09

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 12/07/2024

11/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de HALIDA DA SILVA ARAUJO DUARTE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012968-04.2021.8.17.3130 AUTOR(A): HALIDA DA SILVA ARAUJO DUARTE Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tari

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:03

Alterada a parte

11/06/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 23:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

11/06/2024, 23:04

Processo enviado para suspensão

19/11/2021, 12:07

Expedição de intimação.

29/10/2021, 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

25/10/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:49

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

DECISÃO

•25/10/2021, 10:31