0010133-43.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

TERESINHA RIBEIRO DA SILVA

CPF 927.***.***-34

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:42

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

09/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 10:32

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 10:08

Alterada a parte

11/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de recurso

01/07/2024, 16:09

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010133-43.2021.8.17.3130 AUTOR(A): TERESINHA RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de D

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 11:26

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:03

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:03

Decisão

•27/08/2021, 16:03