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0006456-97.2024.8.17.3130
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.381,06
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
ELENICE BATISTA DE SOUZA SOARES
CPF 756.***.***-10
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 11:55Transitado em Julgado em 12/07/2024
09/09/2024, 11:55Decorrido prazo de ELENICE BATISTA DE SOUZA SOARES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.
14/06/2024, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 02:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0006456-97.2024.8.17.3130 AUTOR(A): ELENICE BATISTA DE SOUZA SOARES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema
13/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 16:04Julgado improcedente o pedido
12/06/2024, 16:03Conclusos para decisão
03/04/2024, 13:26Distribuído por sorteio
03/04/2024, 13:26Documentos
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03