Voltar para busca
0003916-76.2024.8.17.3130
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.932,10
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
EDILEUZA MARTINS DOS SANTOS
CPF 627.***.***-00
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 12:19Transitado em Julgado em 12/07/2024
09/09/2024, 12:18Decorrido prazo de EDILEUZA MARTINS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.
14/06/2024, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 02:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003916-76.2024.8.17.3130 AUTOR(A): EDILEUZA MARTINS DOS SANTOS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de
13/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 16:03Julgado improcedente o pedido
12/06/2024, 16:03Conclusos para decisão
28/02/2024, 17:05Distribuído por sorteio
28/02/2024, 17:05Documentos
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03