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0009761-94.2021.8.17.3130
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
JACY FERNANDES GOMES
CPF 681.***.***-44
LUCIA MARIA DE SOUZA
CPF 883.***.***-04
CLAUDETT SOBRAL OLIVEIRA
CPF 007.***.***-23
EDINALVA RODRIGUES SOS SANTOS
CPF 065.***.***-77
CICERA BARBOSA VALERIO
CPF 063.***.***-98
Advogados / Representantes
JEANNE MARIA FERREIRA BARROS
OAB/MG 180699•Representa: ATIVO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 20:51Transitado em Julgado em 24/10/2024
02/12/2024, 20:48Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:08Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/09/2024, 08:16Alterada a parte
11/09/2024, 08:11Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA LIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de MARIA SAIONARA MATIAS DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de EDNALVA DOS ANJOS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de JACY FERNANDES GOMES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de CLAUDETT SOBRAL OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de EDINALVA RODRIGUES SOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Decorrido prazo de CICERA BARBOSA VALERIO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:40Documentos
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03
SENTENÇA
•12/06/2024, 16:03
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•31/01/2023, 18:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•31/01/2023, 18:12
DECISÃO
•24/08/2021, 19:35