0009696-02.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JOSE ALVES

CPF 170.***.***-00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 12/07/2024

10/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0009696-02.2021.8.17.3130 AUTOR(A): JOSE ALVES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUS

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

12/06/2024, 11:22

Processo enviado para suspensão

28/08/2021, 07:00

Expedição de intimação.

28/08/2021, 07:00

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2021, 19:35

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

DECISÃO

•24/08/2021, 19:35