0028764-48.2000.8.17.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2000

Valor da Causa

R$ 17.045,28

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARMAZEM CORAL LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO VASCONCELOS DUARTE

OAB/PE 18060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 11:19

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 08/04/2026

22/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ARMAZEM CORAL LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:15

Documentos

Sentença (Outras)

•30/01/2026, 11:20

Despacho

•08/11/2023, 08:18

Despacho

•14/02/2023, 20:37