0013047-74.2019.8.17.3090

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.852,29

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO RIBEIRO XAVIER

CPF 265.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA KAROLINE RIOS REIS

OAB/PE 50041•Representa: PASSIVO

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO

OAB/PE 15293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/11/2024, 09:06

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 09:06

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: MUNICIPIO DE PAULISTA E OUTRO APELADO: ANTONIO RICARDO RIBEIRO XAVIER RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS À APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE/RG 593.068 (TEMA 163). ALEG Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0013047-74.2019.8.17.3090

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 07:58

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 12:55

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 15:52

Anexo

•22/02/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•23/10/2023, 15:22

Despacho

•30/09/2022, 18:37

Despacho

•08/11/2021, 10:16

Despacho

•31/07/2020, 12:31

Despacho

•03/09/2019, 14:46