0013971-33.2024.8.17.9000

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Partes do Processo

MARCONI MENDES DE SOUZA JUNIOR

CPF 042.***.***-23

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO SERAFIM PEREIRA

OAB/PE 38663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCONI MENDES DE SOUZA JUNIOR AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNCAO Relatório: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº: 0013971-33.2024.8.17.9000 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 1003893-56.2023.8.17.400 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 Processo nº 0013971-33.2024.8.17.9000

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 17:44

Decisão

•06/05/2024, 14:00

Despacho

•11/04/2024, 15:52