0000267-57.2019.8.17.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MENDONCA

CPF 859.***.***-04

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180•Representa: ATIVO

LARISSA PEIXE DA SILVA

OAB/PE 40216•Representa: ATIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/AL 8914•Representa: ATIVO

JOAO MATHEUS SOUZA DO MONTE

OAB/PE 52865•Representa: ATIVO

JESSYCA MAYARA DA SILVA FREIRE

OAB/PE 54334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MENDONCA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:49

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 11:47

Extinta a punibilidade por prescrição

05/08/2024, 16:35

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 09:52

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 17:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 16:35

Despacho

•12/06/2024, 18:37

Decisão

•07/06/2024, 12:15

Sentença (Outras)

•21/05/2024, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•14/03/2024, 09:36

Despacho

•08/02/2024, 13:27

Despacho

•05/02/2024, 10:18

Despacho

•13/12/2023, 13:15

Despacho

•22/11/2023, 11:46

Despacho

•20/11/2023, 14:03

Despacho

•13/11/2023, 11:05

Despacho

•11/10/2023, 11:03

Despacho

•21/08/2023, 10:00

Despacho

•16/06/2023, 09:20

Despacho

•05/06/2023, 12:37