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0000521-76.2017.8.17.2110
Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO CELESTINO DE MORAES
CPF 238.***.***-04
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE
Advogados / Representantes
RENATA POLIANA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA
OAB/PE 42813•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2024, 09:16Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 09:16Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/08/2024, 09:16Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:16Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:07Decorrido prazo de BENEDITO CELESTINO DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024, 08:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024, 08:19Expedição de intimação (outros).
13/06/2024, 08:18Dados do processo retificados
13/06/2024, 08:17Alterada a parte
13/06/2024, 08:15Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024, 08:14Conhecido o recurso de BENEDITO CELESTINO DE MORAES - CPF: 238.836.504-04 (APELANTE) e ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido
12/06/2024, 13:28Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/06/2024, 13:28
Decisão
•20/11/2023, 10:17
Decisão
•31/08/2018, 18:03
Despacho
•07/03/2018, 14:37
Despacho
•16/11/2017, 11:49
Sentença (Outras)
•16/08/2017, 12:24
Despacho
•16/05/2017, 12:37
Despacho
•03/04/2017, 12:46