0001050-32.2023.8.17.3130

Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.880,88

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

BENEDITO S. DA SILVA MERCEARIA

CNPJ 41.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE PAULA MARTINS NETO

OAB/PE 43803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 15/07/2024

12/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de BENEDITO S. DA SILVA MERCEARIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:10

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001050-32.2023.8.17.3130 AUTOR(A): BENEDITO S. DA SILVA MERCEARIA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia El

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 08:49

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2023, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2023, 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/11/2023, 10:39

Alterada a parte

08/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 08:49

SENTENÇA

•13/06/2024, 08:49

DECISÃO

•08/11/2023, 10:39

DESPACHO

•16/03/2023, 09:14

DESPACHO

•13/02/2023, 09:08