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0002200-14.2017.8.17.2110
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES NUNES ALVES
CPF 793.***.***-53
CELPE
CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
CELPE-
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)
Advogados / Representantes
RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS
OAB/PE 31281•Representa: ATIVO
SILVANE DE CARVALHO GOMES
OAB/PE 39564•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2024, 14:46Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 14:46Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/08/2024, 14:46Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:45Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:07Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES ALVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:04Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024, 09:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024, 09:28Expedição de intimação (outros).
13/06/2024, 09:28Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES NUNES ALVES - CPF: 793.663.094-53 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024, 15:29Conclusos para o Gabinete
11/06/2024, 11:37Expedição de Certidão.
11/06/2024, 11:37Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/06/2024, 15:29
Decisão
•07/11/2018, 10:31
Despacho
•31/08/2018, 18:14
Decisão
•21/11/2017, 17:04
Sentença (Outras)
•06/09/2017, 11:45