0007373-24.2021.8.17.3130

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JEAN MARCIO PESQUEIRA DE SOUZA

CPF 972.***.***-68

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PESQUEIRA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 15:05

Dados do processo retificados

05/02/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 12:37

Decisão\Acórdão

•05/02/2025, 12:33

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 10:39

Decisão

•26/07/2021, 13:57