0010261-63.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS

CPF 319.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2025, 11:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Expedição de citação (outros).

19/09/2024, 12:50

Alterada a parte

19/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de recurso

21/06/2024, 09:42

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010261-63.2021.8.17.3130 AUTOR(A): FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema d

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 10:47

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 16:17

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 10:47

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 10:47

Decisão

•31/08/2021, 10:01