0001726-98.2019.8.17.0420

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

ANTONIO ALBERES PEREIRA

CPF 028.***.***-90

Autor

ANTONIO ALBERES PEREIRA

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO DA SILVA VIEIRA COUTO

OAB/PE 49557•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MELO SILVA SALES

OAB/PE 16707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:31

Recurso Especial não admitido

19/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2025, 11:59

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM)

20/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:25

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 12:43

Despacho Revisor

•18/03/2025, 17:46

Despacho

•31/10/2024, 11:52

Despacho

•26/06/2024, 22:35

Despacho

•03/06/2024, 15:12

Despacho

•11/05/2024, 07:34

Despacho

•29/04/2024, 10:59

Decisão

•08/04/2024, 11:50

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 13:14

Decisão

•05/03/2024, 13:47

Despacho

•29/02/2024, 13:49

Despacho

•21/02/2024, 12:46

Despacho

•20/02/2024, 13:00

Decisão

•24/10/2023, 12:59