0017514-65.2019.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA

CPF 138.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES

OAB/PE 27771•Representa: ATIVO

PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 108627/2026 - AgInt

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108627 - AgInt no AREsp 3109380 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

30/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2026, 21:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para MUNICIPIO DO RECIFE apresentar resposta à petição n. 108627/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 262.

22/04/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/02/2026 Petição Nº 108627/2026 -

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 108627/2026. Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 108627/2026

12/02/2026, 10:46

Protocolizada Petição 108627/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2026

12/02/2026, 09:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:30