0000687-40.2018.8.17.2380

Cumprimento de sentençaCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA

CPF 044.***.***-90

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ 15.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO

OAB/PE 27086•Representa: ATIVO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746•Representa: PASSIVO

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133•Representa: PASSIVO

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

OAB/PI 3490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido alvará de levantamento

05/05/2026, 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de documentos diversos

03/09/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:59

Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

29/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/07/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:51

Despacho

•09/01/2026, 14:43

Despacho

•02/09/2025, 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 12:38

Despacho

•12/06/2025, 13:42

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•27/11/2023, 09:51

Certidão de Publicação

•17/03/2023, 09:59

Certidão (Outras)

•16/03/2023, 10:41

Decisão

•15/03/2023, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2021, 10:14

Sentença (Outras)

•01/09/2020, 16:53

Despacho

•07/04/2020, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2018, 14:47

Decisão

•13/09/2018, 14:43