0013079-19.2017.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.938,28

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

ALDEN FERREIRA LOPES

CPF 089.***.***-73

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

16/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de decisão

11/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDEN FERREIRA LOPES APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0013079-19.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

03/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de outros (petição)

11/11/2021, 13:26

Expedição de intimação.

13/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 17:28

Expedição de intimação.

13/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 21:05

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 18:20

Expedição de intimação.

15/03/2021, 16:39

Documentos

DESPACHO

•25/08/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 16:16

DECISÃO

•08/03/2022, 07:58

DESPACHO

•16/04/2021, 21:05

SENTENÇA

•17/02/2021, 09:43

DESPACHO

•09/10/2019, 17:05

DESPACHO

•08/05/2019, 12:54

DESPACHO

•07/10/2018, 12:22

DESPACHO

•24/04/2017, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2017, 03:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2017, 03:06