0017718-17.2016.8.17.2001

Apelacao Remessa NecessariaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 558.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ACECO TI S.A.

CNPJ 43.***.***.0001-06

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-31

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488•Representa: ATIVO

MARIANA MELLO OTTONI

OAB/DF 33989•Representa: ATIVO

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA

OAB/DF 17749•Representa: ATIVO

IGOR CAVAIGNAC RIERA

OAB/DF 37363•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

13/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MELLO OTTONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:18

Expedição de intimação.

11/01/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/12/2022, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 11:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/12/2022, 17:42

Decisão\Acórdão

•05/10/2022, 14:58

Despacho

•22/12/2021, 11:46

Decisão

•07/12/2021, 10:49

Despacho

•18/10/2021, 10:33

Despacho

•12/05/2017, 14:06

Sentença (Outras)

•20/02/2017, 09:08

Despacho

•16/09/2016, 15:50

Despacho

•19/08/2016, 13:16

Decisão

•05/08/2016, 16:51

Documento de Comprovação

•01/07/2016, 15:32

Despacho

•10/06/2016, 17:08

Outros Documentos

•27/05/2016, 16:28

Despacho

•16/05/2016, 18:07