0000855-36.2024.8.17.8231

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Garanhuns 8h às 14h

Partes do Processo

GARANHUNS (SAO JOSE) - DELEGACIA DE POLICIA DA 134 CIRCUNSCRICAO - DP 134 CIRC

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Autor

CRISMELIO WELLIK DE LIMA SILVA SANTOS

CPF 103.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 10:04

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Garanhuns AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649127 Processo nº 0000855-36.2024.8.17.8231 AUTORIDADE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS AUTOR(A) DO FATO: CRISMELIO WELLIK DE LIMA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95.

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:22

Determinado o Arquivamento

04/06/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2024, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:14

Alterada a parte

22/05/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:22

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:22