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0000026-61.2021.8.17.2540
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
MPE
Advogados / Representantes
JOAO VIANEY VERAS FILHO
OAB/PE 30346•Representa: ATIVO
GABRIELLA POSSIDIO MARQUES RAMOS
OAB/PE 36040•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 09:47Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
01/08/2025, 10:23Expedição de Certidão.
17/06/2025, 21:55Expedição de Certidão.
17/06/2025, 21:49Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:51Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 10:30Conclusos para despacho
19/05/2025, 08:12Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
16/05/2025, 19:35Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:01Expedição de intimação (outros).
20/03/2025, 10:46Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/03/2025, 14:42Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/03/2025, 14:41Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
27/02/2025, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025, 09:00Documentos
Despacho
•22/05/2025, 10:30
Decisão
•13/02/2025, 15:14
Decisão\Acórdão
•30/05/2024, 14:44
Despacho
•01/04/2024, 23:17
Decisão\Acórdão
•13/12/2023, 15:01
Decisão
•26/04/2022, 16:57
Despacho
•23/03/2022, 08:22
Despacho
•18/03/2022, 02:19
Sentença (Outras)
•15/02/2022, 14:19
Sentença (Outras)
•20/12/2021, 13:50
Despacho
•01/03/2021, 18:50
Despacho
•08/02/2021, 15:27