0010871-31.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.229,10

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

VALDELINA MARIA MARTINS DA SILVA

CPF 055.***.***-14

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024

25/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de VALDELINA MARIA MARTINS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010871-31.2021.8.17.3130 AUTOR(A): VALDELINA MARIA MARTINS DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistem

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/06/2024, 13:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 07:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 07:41

Processo Desarquivado

17/12/2021, 07:40

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 11:43

Documentos

DECISÃO

•25/10/2021, 10:30