0015553-29.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.938,84

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

EDIVANIA PEREIRA DA SILVA

CPF 060.***.***-08

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 17/07/2024

01/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de EDIVANIA PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0015553-29.2021.8.17.3130 AUTOR(A): EDIVANIA PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/06/2024, 13:09

Processo enviado para suspensão

02/12/2021, 16:48

Expedição de intimação.

02/12/2021, 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

01/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:33

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:38

DECISÃO

•01/12/2021, 16:38