0014756-53.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.920,70

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

DARC MARLES COSTA PEREIRA

CPF 063.***.***-62

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 17/07/2024

23/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de DARC MARLES COSTA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0014756-53.2021.8.17.3130 AUTOR(A): DARC MARLES COSTA PEREIRA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:39

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/06/2024, 12:56

Processo enviado para suspensão

22/11/2021, 17:22

Expedição de intimação.

22/11/2021, 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

22/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:39

DECISÃO

•22/11/2021, 14:53