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0000071-49.2019.8.17.3150

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
Partes do Processo
DAVID BARROS SILVA
CPF 742.***.***-53
Autor
SILVANIA MARIA DE ARAUJO
CPF 921.***.***-44
Autor
POMBOS GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE POMBOS
CNPJ 11.***.***.0001-21
Reu
Advogados / Representantes
WALMIR JUAREZ DA SILVA
OAB/PE 32094Representa: ATIVO
ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO
OAB/PE 22806Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/03/2024, 18:28

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de WALMIR JUAREZ DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:30

Expedição de intimação (outros).

07/12/2023, 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBOS - CNPJ: 11.049.848/0001-21 (APELADO) e não-provido

06/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/11/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

25/10/2023, 11:48

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 11:48

Declarada incompetência

25/10/2023, 11:42
Documentos
Decisão\Acórdão
06/12/2023, 12:07
Decisão
25/10/2023, 11:42
Sentença (Outras)
24/02/2023, 12:28
Despacho
11/02/2022, 12:03
Despacho
24/03/2021, 16:50
Decisão
24/03/2020, 17:57
Despacho
03/10/2019, 10:15
Despacho
29/03/2019, 09:30