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0000863-10.2024.8.17.2218
Apelação CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.528,68
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIANA
CNPJ 10.***.***.0001-07
GOIANA GABINETE PREFEITO
MAGALI PATRICIA GUIMARAES VITOL
CPF 024.***.***-90
Advogados / Representantes
JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO
OAB/PE 44394•Representa: PASSIVO
FABIO TADEU GOMES BATISTA
OAB/PE 18421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2025, 07:17Arquivado Definitivamente
13/05/2025, 07:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
13/05/2025, 07:17Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:51Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2025, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:15Decorrido prazo de MAGALI PATRICIA GUIMARAES VITOL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:16Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 00:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025, 12:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025, 12:20Expedição de intimação (outros).
11/03/2025, 12:20Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/03/2025, 11:58Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025, 11:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025, 11:04Documentos
Decisão\Acórdão
•11/03/2025, 11:58
Decisão
•06/02/2025, 11:15
Sentença (Outras)
•17/10/2024, 11:18
Sentença (Outras)
•14/06/2024, 16:03
Despacho
•11/06/2024, 16:32
Despacho
•17/05/2024, 17:15
Decisão
•09/04/2024, 11:50