0007389-96.2018.8.17.8201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.796,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

FACIL - GESTAO E ADMINISTRACAO DE GALPOES LTDA - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 11246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 10/07/2024

31/07/2024, 22:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de FACIL - GESTAO E ADMINISTRACAO DE GALPOES LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:46

Alterada a parte

09/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:50

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0007389-96.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: FACIL - GESTAO E ADMINISTRACAO DE GALPOES LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte au

17/06/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 16:22

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:22

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:22

DECISÃO

•01/03/2018, 14:46